EXERCÍCIO
O
taxista Amarildo promoveu ação indenizatória contra Tibúrcio em
razão de acidente de veículo. Julgada procedente a ação, Tibúrcio
foi condenado a pagar indenização pelos danos no veículo do Autor,
orçados em R$ 40.000,00, e mais R$ 20.000,00 em lucros cessantes pelo
período que Antônio ficou impossibilitado de utilizar o veículo
para seu trabalho. Essa sentença foi confirmada pelo tribunal ao
julgar a apelação do réu, tendo o acórdão transitado em julgado.
Pergunta-se:
1.
De posse desse acórdão, pode Amarildo dar início imediato ao
cumprimento da decisão?
2.
Uma vez determinado pelo juiz o arresto do imóvel onde reside
Tibúrcio, como deve este proceder para alegar a impenhorabilidade
desse imóvel por se tratar de bem de família?
3.
Essa alegação de impenhorabilidade é possível em face da decisão
de arresto do bem ou somente quando o imóvel for objeto de penhora
em fase de execução?
4.
Sendo Tibúrcio casado pelo regime de comunhão de bens, como deve
sua esposa Tibéria proceder para impedir o arresto do imóvel do
casal?
5.
Caso o imóvel fosse apenas de propriedade de Tibúrcio e o regime de
bens fosse de separação total, poderia ainda assim sua
esposa Tibéria, alegando ser apenas co-possuidora do imóvel,
apresentar defesa alegando a impenhorabilidade do bem?
6.
Se o imóvel estive servindo de residência apenas dos filhos de
Tibúrcio e este morasse com sua esposa em imóvel alugado, poderia
ainda assim este alegar impenhorabilidade de bem de família?
7.
E se o imóvel fosse de propriedade de Tibúrcio, casado com Tibéria
em separação de bens, fruto de doação de seus pais Tristão e
Isolda, e neles residissem os filhos de
Tibúrcio, Teodoro e Tâmara, a quem competiria a defesa do bem para
que não fosse apreendido judicialmente?
8.
Caso Tibúrcio fosse sócio da Trambiques LTDA., poderia ter seu
patrimônio particular preferencialmente afetado por execução de
dívidas dessa sociedade, mesmo com o registro do seu ato
constitutivo no órgão competente? E se não houvesse renunciado ao
benefício de ordem?
9.
Considere que todo o patrimônio do Tibúrcio se limita a uma
conta-poupança com saldo de R$ 15.000,00 e dois veículos quitados,
no valor de R$ 30.000,00 cada um. Caso o mesmo decida vendê-los a
Mequetréfio tão logo é condenado na ação indenizatória, que
providências pode o credor Amarildo tomar para proteger seu direito
ao crédito? E se a alienação mencionada tivesse ocorrido depois do
ajuizamento da execução da dívida?
10.
Caso Amarildo proceda ao registro da execução junto ao órgão de
registro de matrícula de veículo automotores (DETRAN), e mesmo
assim Tibúrcio decida alienar os dois veículos, que efeitos tal alienação
pode ter?
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