Execução - fraude à execução

FRAUDE À EXECUÇÃO

- fraude do devedor (gênero): fraude contra credores (CC, arts. 158-165); fraude à execução (CPC, art. 593; NCPC, art. 749) e ato de disposição de bem penhorado (CPC, art. art. 659, §4º).
- requisitos: conhecimento de litispendência (qualquer demanda judicial) que possa causar redução patrimonial (insolvência: ativo < passivo), sendo irrelevante a efetiva penhora ou o consilium fraudis (intuito fraudulento).
• - fraude à execução antes da citação: art. 615-A, §3º; NCPC, art. 785, §3º.
  - independe de ação autônoma para reconhecimento.
  - efeitos: ineficácia relativa ao credor e cominação de multa até 20% do débito exequendo (CPC, arts. 600/601).
  STJ, Resp 791.104: presunção relativa de boa-fé do terceiro adquirente quanto ao desconhecimento da existência da penhora, diante da ausência de registro da mesma, cabendo ao exequente a prova em contrário.
  Súm. 375/STJ: presunção absoluta de má-fé do adquirente (art. 659, §4º; NCPC, art. 749, pu) → alienação de bem com penhorada registrada.
  STJ, Resp 982.376: deve-se considerar a data do negócio jurídico com finalidade de alienação, e não do momento em que há eventual transcrição do título translatício.